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Baixe o contratoInscrição On-Line Leia atentamente este contrato. Contrato nº VVIP-20V11J0702 CONTRATO AUTORIZAÇÃO DE VEICULAÇÃO DE DADOS NA INTERNET Pelo presente instrumento particular, as partes, TAPELINK, com sede na cidade de Niterói - RJ e o Cliente a ser veiculado, devidamente identificado por formulário on-line anexo, consideram que: Têm entre si, justo e contratado a autorização dos serviços de veiculação de dados na web, utilizando os serviços da CONTRATADA para armazenamento e disponibilização dos arquivos a serem dispostos na Rede Mundial - Internet pelo endereço http://www.seudomínio.com.br, nos planos com domínio próprio e pelo endereço http://www.seudomínio.tapelink.com.br , nos planos com subdomínio – A prestação dos serviços tem as seguintes características: 1- AUTORIZAÇÃO DE VEICULAÇÃO DE DADOS EM SITE WEB 1-1 Veiculação de dados em Site de até 5 páginas construído para uso do CONTRATANTE através da INTERNET MUNDIAL. 1-2 O Serviço de Veiculação dos dados na Internet terá o valor estipulado de R$ 1.266,00 (Hum mil e Duzentos e Sessenta e Seis Reais), devendo ser pago no ato da contratação dos serviços ou em até 3 parcelas de R$ 255,50 (duzentos e cinqüenta e cinco reais) mais 9 parcelas de R$ 55,50 (cinqüenta e cinco reais) conforme promoção em vigor na data da assinatura deste instrumento. 1-3 Disponibilização de suporte técnico via e-mail, se segunda a sexta-feira, em horário comercial, durante a vigência desta Prestação de Serviço (Exceto em momentos de manutenção ou força maior provocado pelas empresas fornecedoras de Internet ou Telefonia) 2- ARMAZENAMENTO DE DADOS NA WEB 2-1 O Armazenamento e disponibilização da Página Web tem as seguintes características: 2-1-1 Do Plano: I) PLANO VIP: Espaço em disco de 300 Mb para sites, contas de e-mail ilimitadas, hospedagem em domínio próprio do anunciante, registrados no CGI (Registro.br) 3- DIREITOS DA CONTRATANTE: 3-1 Utilizar-se dos serviços de armazenamento e disponibilidade de sites na web, nos termos da lei; 3-2 Fica vedado ao CONTRATANTE: 3-2-1 Transmitir ou armazenar qualquer informação, dados ou material que violem qualquer lei federal, estadual ou municipal brasileira ou norte-americana. 3-2-2 Utilizar qualquer material com direito reservado ou copyright, considerado perigoso ou obsceno, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal: 3-2-3 Não indenizar e inocentar a CONTRATADA de qualquer reivindicação legal resultante de uso indevido dos serviços, por culpa exclusiva do CONTRATANTE, incluindo-se as perdas e danos requeridas por terceiros; 3-2-4 Transmitir ou armazenar qualquer material adulto relacionado com pornografia e propaganda relacionada a sexo. A CONTRATADA, será o único arbitrário ao que constitua qualquer violação desta medida; 3-2-5 Distribuir abusiva e generalizadamente e-mail ou enviá-lo sem solicitação do destinatário, partindo de um servidor da CONTRATADA ou de algum domínio hospedado nos servidores desta. 3-2-6 Transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da conta, que é exclusiva do CONTRATANTE; 3-2-7 Contratar os serviços sem comprovar ser maior de 18 anos de idade; 3-2-8 Quebrar senhas ou invadir os sites alheios, a partir de um servidor da CONTRATADA; 3-2-9 Utilizar indevidamente contas de outros clientes; 3-2-10 Utilizar mais de 300Mb de espaço em disco nos servidores em uma única conta, Parágrafo Único: Fica desde já o CONTRATANTE ciente de que o fornecimento do serviço poderá ser suspenso imediatamente caso qualquer das cláusulas acima venha a ser infringida. 4- CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO 4-1 O serviço estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por 7 (sete) dias da semana, podendo haver interrupções ou suspensões de natureza técnica/operacional, hipóteses nas quais haverá, sempre que possível, informação prévia ao assinante. 4-2 O cadastramento para o serviço envolverá a inclusão das informações do assinante em diretórios eletrônicos. Ao final do contrato de prestação do serviço, os dados do assinante serão devidamente excluídos dos diretórios eletrônicos. 4-3 A CONTRATADA reserva-se o direito de suspender e/ou alterar, a seu exclusivo critério, qualquer facilidade oferecida ao assinante, mediante informação prévia. 4-4 A utilização do serviço, pelo assinante, após a data de qualquer alteração eventualmente promovida pela CONTRATADA, implicará, após o transcurso de 15 dias a contar do envio da informação, na aceitação, pelo assinante, da novas condições na prestação do serviço. 4-5 A CONTRATADA poderá, a seu exclusivo critério, considerar inapropriada a utilização do serviço; 4-6 Caso isso ocorra, o assinante será previamente notificado e deverá sanar prontamente o uso inapropriado do serviço. 4-7 A persistência do uso inapropriado implicará na extinção do presente contrato, pela CONTRATADA, sem ensejar qualquer tipo de indenização ao assinante ou a terceiros; 4-8 Considerando os padrões de conduta vigente na utilização da rede INTERNET o assinante deve abster-se de: 4-8-1 Invadir a privacidade de outros assinantes, buscando acesso e senhas e dados privativos, modificando arquivos ou assumindo, sem autorização, a identidade de outro assinante; 4-8-2 Desrespeitar leis de direito autoral e de propriedade intelectual; 4-8-3 Prejudicar intencionalmente usuários da INTERNET, através do desenvolvimento de programas, acesso não autorizado a computadores, alterações de arquivos, programas e dados residenciais na rede: 4-8-4 Divulgar propaganda ou anunciar produtos e serviços através de correio eletrônico, salvo nos casos de expressa concordância de destinatários quanto a este tipo de conteúdo. 4-9 Cabe exclusivamente ao assinante a aquisição e manutenção dos equipamentos terminais e suas interfaces com as redes de telecomunicações, assim como do software necessário à utilização do serviço. 5- EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA. 5-1 É de exclusiva responsabilidade do assinante prevenir-se contra a perda de dados, invasão de rede e outros eventuais danos causados na utilização do serviço; 5-2 A CONTRATADA não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por perdas e danos de qualquer natureza CAUSADOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, PELA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, 5-3 A CONTRATADA não responsabiliza pelo desligamento de domínio em caso de não pagamento das taxas da INTERNIC-EUA e/ou da FAPESP-BR, ou qualquer outro órgão de registro de domínios bem como o não envio dos documentos solicitados por este órgãos. Neste caso, a responsabilidade de pagamento dos encargos devidos a estes órgãos deverão ser diretamente acertados com os mesmos. 6- DURAÇÃO E EXTINÇÃO CONTRATUAL 6-1 A duração do presente contrato é de 12 (doze) meses sendo, após este prazo, renovado automaticamente pelo mesmo período de 12(doze) meses. 6-2 Após a carência de 12 meses, o presente contrato poderá ser rescindido a qualquer momento pelo assinante, mediante comunicação por escrito à CONTRATADA, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. 6-3 Os custos decorrentes da utilização do presente serviço, até a data da sua efetiva rescisão, serão de responsabilidade do assinante. 6-4 A CONTRATADA poderá rescindir o presente contrato, a qualquer momento, mediante prévia notificação ao assinante, sempre que caracterizada a infração a quaisquer dispositivos constantes do presente instrumento, 6-5 A guarda da senha para acesso ao sistema e/ou e-mails é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá a CONTRATADA nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido. 6-6 O CONTRATANTE se obriga a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada à CONTRATADA. 7- PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 7-1 O assinante pagará inicialmente à CONTRATADA, a título de matrícula a quantia de R$ isento (isento) no ato da assinatura do presente contrato. 7-2 O assinante estará isento do pagamento dos custos de manutenção mensal pelo período contratado. 7-3 O assinante pagará mensalmente o parcelamento da veiculação, conforme item 1.2, em dia, sob pena de suspensão ou exclusão da veiculação de seu site na web e a antecipação das parcelas vincendas. 7-4 O assinante pagará o adicional de R$ 99,00 (noventa e nove reais) por cada página extra confeccionada. 7-5 O pagamento pela utilização do serviço será realizado antecipadamente ao período devido, mensalmente até o dia 05 de cada mês, mediante a inserção dos elementos na conta de prestação de serviço, emitida pela CONTRATADA, acrescidos dos tributos e demais encargos que forem devidos nos termos da legislação em vigor; 7-6 O boleto de cobrança estará à disposição do assinante, por e-mail ou físico, com no mínimo, 5(cinco) dias de antecedência do seu vencimento, o qual deverá ocorrer, de preferência, no mesmo dia de cada mês. 7-7 O não pagamento no vencimento sujeitará o assinante, a exclusivo critério da CONTRATADA, independente de notificação judicial, às seguintes sanções: 7-7-1 Suspensão do Site Web, após o 5º dia após o vencimento; 7-7-2 Congelamento dos e-mails; 7-7-3 Cancelamento do contrato, com a aplicação do dispositivo da cláusula 7-3 deste instrumento. 7-7-4 Juros e taxas de mora, sobre o valor total da conta, calculando desde o dia seguinte ao do vencimento, até a data do efetivo pagamento. 7-7-5 O assinante em débito não poderá contratar novos serviços da CONTRATADA, até completa liquidação da dívida. 7-7-6 A conta contestada em até 30(trinta) dias após seu vencimento se reveste de caráter de dívida líquida, certa e exigível para os fins de cobrança judicial, podendo a CONTRATADA, expedir duplicata/triplicata de prestação de serviços e promover o respectivo protesto cambial e registro em cadastro de devedores. 8- NORMAS APLICÁVEIS 8-1 São aplicáveis automaticamente, ao presente contrato, os atos do poder concedente, publicados na imprensa oficial, concernente aos serviços de veiculação de informações na web e uso de internet. 9- DO FORO 9-1 Fica eleito o foro da cidade de Niterói, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas ou questões decorrentes do presente CONTRATO. Estando assim justos e acordados, assinam eletronicamente as partes o presente CONTRATO, que entra em vigor nesta data.
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